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A 1ª atuação da Coordenação Municipal de Patrimônio na cidade de Caxias e a delimitação do centro histórico

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13/11/2018 09:42h

Em 1990, com uma rápida visita dos técnicos da Superintendência Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, o órgão realizou uma intervenção na cidade de Caxias, incluindo um amplo sítio histórico-urbanístico ao invés de delimitas, apenas, o entorno dos principais monumentos no âmbito de proteção ao acervo arquitetônico patrimônio.

Àquela época, também foram incorporados vários conjuntos paisagísticos formados pelas ruas que fazem a ligação entre os prédios com cunho histórico-cultural, assim como as Praças e Igrejas. O vínculo entre patrimônio histórico e conjunto urbano denota uma alteração de concepção estabelecida até então pelo órgão público-estadual, pois a exemplaridade não está mais situada em monumentos destacados da paisagem da cidade. Mas, ao contrário, o tombamento sob a concepção do órgão estadual incidiu sobre a paisagem urbana como um todo e estabeleceu que parte considerável da cidade se submeteria às regras de preservação. Mas, ação do poder público municipal, através da Coordenação Municipal de Patrimônio Histórico, conformará, portanto, um conjunto de bens culturais e delimita o "centro histórico" para caracterizar a cidade de Caxias como monumento histórico cultural.

Se até então a ação do órgão estadual, concentrava-se em zelar pela aplicação da legislação que garantisse a preservação dos bens tombados, a partir de outros conceitos, o órgão municipal, num processo participativo das instâncias, passará a intervir para manter, restaurar, revitalizar e gestar a área urbana protegida. Essas práticas demonstram que, mais do que a produção de um determinado passado para as cidades consideradas "históricas", o novo arcabouço discursivo do campo do patrimônio volta-se para a invenção de um futuro. Para compreendermos essa nova concepção, devemos considerar as transformações no campo discursivo do patrimônio histórico.

No campo discursivo do patrimônio, segundo o próprio Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); observa-se a incorporação de uma categoria que se torna fundamental para a compreensão da ação atual da Coordenação Municipal de Patrimônio Histórico: o turismo cultural. Em 1966, com a criação pelo governo federal do Conselho Nacional de Turismo e da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), as políticas públicas passaram a abranger o turismo.

Nessa nova conjuntura, incluíram-se, no conjunto de ações do órgão, as práticas de revitalização das cidades históricas, atribuindo-se novos significados para o patrimônio a partir da relação das categorias "passado" e "futuro". E nesse propósito dar-se-ão todas as intervenções positivas que contribuirão para a cidade de Caxias estar em acordo com as concepções e estratégias do "Programa das Cidades Históricas", criado pelo governo federal para estimular o turismo. Daí se deu o primeiro tombamento de um bem material e, sobretudo, de maior relevância, histórico cultural da cidade de Caxias: o Parque Histórico, Cultural e Turístico da Balaiada, compreendido pela Praça Duque de Caxias, o Museu Escola Memorial, e, ainda, o Mirante da Balaiada, no Morro do Alecrim.

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