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Renato Meneses

O Tombamento está caindo por terra

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23/10/2012 15:00h

No Diário Oficial do Estado do Maranhão de 30 de novembro de 1990 foi publicado o Decreto nº 11.681 de 20 de novembro de 1990, que tombou o "Centro Histórico, Arquitetônico e Área Paisagística do Município de Caxias". O objetivo professado era o de conservar o patrimônio histórico da cidade, uma intenção louvável. Mas, como diz a sabedoria popular, nem todas as boas intenções tem o seu lugar no céu. Passados 22 anos, parece ter chegado a hora de avaliarmos se esta intenção tem, de fato, atingido um resultado satisfatório.

O tombamento do Centro Histórico de Caxias incide sobre um conjunto de bens, tomados de maneira coletiva, não específicos. Ele compreende uma área geográfica abrangente, desmesuradamente extensa, pois contém elementos de significados irrelevantes, uma vez que nem todos os bens tombados, pelo mencionado decreto, têm valor histórico para a memória coletiva.

Aparentemente o mencionado decreto ignora dois fatores importantes quando se trata de pensar os aspectos históricos de um lugar: primeiro, que a história é dinâmica; segundo, que a memória é afetiva. O que isso quer dizer? Que a história não é uma imagem estática do passado, ela se faz no presente também. Assim, Caxias não é histórica apenas por causa das coisas que aqui aconteceram, mas também das que ainda estão acontecendo.

A cidade não poderia ser condenada pelas letras de um decreto a permanecer, em 2012, com a mesma imagem que tinha em 1990. A sociedade se transforma, novas necessidades surgem - relações comerciais, culturais se desenvolvem e inevitavelmente se refletem em alterações espaciais na cartografia da cidade. Não se pode ignorar o dinamismo da sociedade - o próprio dinamismo da história.

Além disso, não podemos deixar de observar que as leis de tombamento só fazem sentido se, de fato, os monumentos tombados significarem alguma coisa para a comunidade. Ora, o objetivo de qualquer tombamento é conservar elementos arquitetônicos, paisagísticos (naturais ou não) que tenham significado cultural para a sociedade. Se a própria sociedade não tiver afetividade pelos prédios, pelos rios, pelos morros - o prédio é só um prédio, o rio é só um rio, o morro é só um morro.

Não se pode negar que, em Caxias, existe um sentimento forte que liga a identidade da comunidade, por exemplo, ao Rio Itapecuru, ao Morro do Alecrim, aos prédios das antigas fábricas e igrejas. Mas, este sentimento é bem direcionado: ao lado da Igreja dos Remédios (inegavelmente um patrimônio histórico e cultural de Caxias) existem construções que não tem o mesmo significado afetivo e valor histórico para a comunidade. Logo, não faz sentido proteger toda a abrangente área quando só o templo e seu entorno necessitam de proteção.

A memória é, sem dúvida, uma obrigação das gerações presentes com as gerações passadas. Mas a construção de novas realidades é obrigação das gerações presentes com as futuras. Não se pode deixar que os testemunhos arquitetônicos e paisagísticos do passado se percam, pois neles a memória dos que vieram antes de nós é mantida viva e, como afirmou Ernest Renan, "o culto as ancestrais é, de todos, o mais legítimo".

O pior de tudo é que, no final das contas, o tombamento não protege nada. Muitos prédios antigos, que tinham traços importantes de estilos de época, foram drasticamente alterados ou completamente destruídos, mesmo após o tombamento coletivo. Qual a razão disso? A não especificidade do tombamento. Uma vez que o decreto tomba tudo, ele não tomba nada. Uma vez que ele é genérico e impreciso. De forma que, se não aparecem homens com marretas demolindo fachadas outrora adornadas com delicados arabescos, os proprietários, ansiosos para construir algo novo, apenas esperam que a chuva, o vento, o sol e o vandalismo destruam paulatinamente o "patrimônio histórico". Quando tudo estiver no chão, amontoa-se o entulho e a história segue o seu curso.

Não se pode duvidar das ótimas intenções do decreto de tombamento de 1990, mas também não podemos ignorar o que está diante dos nossos olhos. O decreto não apenas não tem ajudado a conservar o patrimônio existente, como, em alguns casos, tem atrapalhado o desenvolvimento de um patrimônio novo.

Então, o que se propõe? Que o espaço tombado como Centro Histórico, Arquitetônico e Área Paisagística de Caxias seja destombado - para o bem do próprio patrimônio histórico da cidade. E que um novo processo de tombamento, mais sofisticado, educado pelos equívocos do passado, seja feito. Um tombamento específico, prédio, por prédio, que deixe claro as responsabilidades, tanto do proprietário do imóvel quanto do Estado, na conservação.

Afinal, é uma das funções da História, fazer-nos aprender com os erros do passado, a fim de projetarmos melhor o futuro. O tombamento do Centro Histórico de Caxias já está caindo por terra, ele tem equívocos que precisam ser corrigidos, e essa necessidade é urgente.

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