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Renato Meneses

Transparência total

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17/05/2017 07:24h

Transparência governamental não é uma figura de retórica, hoje é uma realidade essencial de fortalecimento da democracia mediante o controle social das contas públicas. A claridade sobre o erário pressupõe um público informado sobre qual destino tomou seus impostos e consequentemente um governo aberto e exposto para questionamentos e posicionamentos. Daí a criação da Lei Complementar nº 131/09, que estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Compete aos tribunais de contas a fiscalização desse imperativo legal. O TCE do Maranhão, por exemplo, divulgou recentemente a avaliação dos portais de transparências dos 217 municípios maranhenses, relativa ao primeiro trimestre deste ano. Apenas 46 estão regulares, ou seja, atendem realmente aos critérios exigidos pela lei da transparência. A prefeitura de Caxias encontra-se enquadrada no padrão legal da norma, passou no teste do acesso público às informações governamentais com abrangência qualitativa, assim consta no relatório de instrução nº 2081/2017 do Tribunal de Contas do Maranhão.

Um bom gestor prima em respeitar a lei e dar transparência total aos seus atos. Quando o prefeito Fábio Gentil indicou o seu irmão Talmir Rosa como secretário de finanças do município, alguns "moralistas" de plantão o criticaram por essa medida, não se atentando para o exercício da confiabilidade e da responsabilidade que o cargo exige. Talmir é o incumbido direto da tarefa de divulgação dos dados e informações ao público da arrecadação e dos gastos do município, vem cumprindo com o princípio da publicidade como requer a lei, e provando que, por ser irmão do prefeito, maior é a sua obrigação de ser cristalino com a coisa pública.

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