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Sebastião Nery

A previdência imprevidente (fim)

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11/08/2010 09:32h

Em 1917 era presidente da República Venceslau Braz, presidente de São Paulo Altino Arantes e secretário de Justiça e Segurança Eloi Chaves, que havia aprendido bem a lição. O seguro contra acidentes do trabalho só virou lei em 1919, dois anos depois da histórica greve geral de 1917 em São Paulo, com a aprovação da lei nº 9.517, de 17 de abril de 1919.

Também em 1917, o deputado Maurício de Lacerda, do Rio, jornalista, prefeito de Vassouras, nacionalista e socialista, defensor das lutas e greves dos operários, um dos fundadores da Liga Socialista e pai de Carlos Lacerda, apresentou o primeiro projeto criando o Código do Trabalho, estabelecendo, entre outras medidas, carga horária de 8 horas diárias de trabalho e proibição de trabalho aos menores de 14 anos.

O empresariado, como sempre, ficou contra e o projeto não foi adiante.

ELOI CHAVES

Mas em 1921 o advogado, fazendeiro e deputado paulista Eloi Chaves, que era secretário de Justiça e Segurança do governador Altino Arantes e comandou a ferro e fogo a repressão contra a greve de 1917, ia para Monte Serrat, no interior de São Paulo, inspecionar uma usina.

No trem, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, "ouviu de dois ferroviários que os trabalhadores, principalmente os que exerciam atividades mais desgastantes, como foguistas e maquinistas, mesmo em idade avançada precisavam continuar trabalhando para sustentar a família. As locomotivas movidas a lenha exigiam a presença de um foguista".

Eloi Chaves procurou os ferroviários Francisco de Monlevade, Alfredo William e Edmundo Navarro de Andrade, inspetor geral, chefe de Locomoção e chefe do Serviço Florestal da Companhia Paulista, discutiu com eles o assunto, "socorreu-se dos conselhos de Francisco Monlevade e Adolpho Pinto", foi para sua fazenda Ermida, em Jundiaí, onde também tinha uma fábrica de porcelana, e lá concebeu e escreveu o projeto que virou lei em 1923, criando "em cada uma das empresas de Estradas de Ferro do país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP)".

JUNDIAÍ

Lei de um paulista, sancionada pelo presidente da República mineiro Artur Bernardes, com assinaturas do ministro da Viação também mineiro Francisco Sá e do ministro da Agricultura baiano Miguel Calmon du Pin e Almeida, que aos 27 anos já tinha sido ministro da Viação do governo Nilo Peçanha (1906-1909), depois deputado e senador pela Bahia.

(O sobrinho Miguel Calmon foi ministro da Fazenda de Jango, 62-63)

Antes que Lula diga que é a Dilma, a mãe da Previdência Social no Brasil é a Lei Eloi Chaves. O discurso que Eloi Chaves fez na Câmara, apresentando seu projeto, tem a marca de quem sabia o que fazia:

- "O homem projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos. Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da áspera caminhada, o repouso, a tranqulidade. Os espinhos, as angustias, só são suportados com a esperança do premio final".

A casa de Eloi Chaves em Jundiaí é hoje o Museu da Previdência Social. O ex-ministro Cechin, da Previdência, disse bem:

- "A Previdência Social no Brasil surge (1923) no mesmo contexto do advento das origens do rádio, da Semana de Arte Moderna de 22, da comemoração do Centenário da Independência, momento histórico da reafirmação, aqui e lá fora, da força da Nação brasileira".

LINDOLFO COLLOR

Com a revolução de 30, a Previdência deu outro grande salto. Lindolfo Collor, avô de Fernando Collor, gaúcho, jornalista, poeta, deputado federal de 1923 a 30, um dos principais ideólogos da Aliança Liberal, de cuja Comissão Executiva nacional faziam parte o baiano JJ Seabra, o mineiro Afrânio de Mello Franco e os também gaúchos João Neves e Batista Luzardo, criou o Ministério do Trabalho do novo governo e logo o transformou em Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Até então, a política trabalhista era subordinada ao Ministério da Agricultura. O governador Washington Luís havia dito a absurda frase:

- "Entre nós, em São Paulo pelo menos, a questão operária é uma questão que interessa mais à ordem publica que à ordem social".

Collor convidou para colaboradores os socialistas Joaquim Pimenta e Evaristo de Morais, precursores do Direito Social no Brasil e participantes dos movimentos populares, e Jorge Street, empresário paulista notabilizado pelos melhoramentos sociais que introduziu em suas fábricas. n ALUÍZIO ALVES

Em 1960, com Juscelino presidente, o Congresso, afinal, aprovou a primeira Lei Orgânica da Previdência Social (a lei 3.807), a LOPS, um projeto apresentado em 1947 pelo deputado Aluízio Alves (UDN do Rio Grande do Norte), o mais jovem constituinte de 46 (25 anos), e que em 49 ajudou Carlos Lacerda a fundar a "Tribuna da Imprensa" do Rio.

Foi uma revolução. Era a unificação das leis da Previdência Social. A unificação da gestão só seria implantada em 66, com a unificação dos institutos, na criação do INPS, Instituto Nacional de Previdência Social.

Meio século depois, a Previdência não pode ser imprevidente, está exigindo profundo debate para a sua reforma. O país não é mais o mesmo. As pessoas não são mais as mesmas. O prazo de validade passou dos 60 para 75 anos. Não cabe mais aposentadoria antes dos 60 anos.

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