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Entrevista com Jamil Gedeon
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18/12/2009 10:48h
Jamil Gedeon Neto
Jamil Gedeon Neto

Jamil Gedeon

Currículo resumido: Natural de Caxias - MA, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1983, sendo no mesmo ano aprovado em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, com apenas 23 anos de idade, tendo oficiado nas comarcas de Balsas e Colinas, como promotor substituto, e nas comarcas de São Domingos, Timon e Imperatriz, como promotor titular. Foi procurador-geral de Justiça no triênio 1994-1996, escolhido em eleição direta entre os membros do Ministério Público, sendo reconduzido para o mesmo cargo. Interrompeu o exercício do cargo após ser escolhido para integrar lista sêxtupla para compor o Tribunal de Justiça como desembargador pelo quinto constitucional, tendo sido nomeado para o referido cargo em 1997, com apenas 37 anos, o membro mais jovem daquela composição. Na magistratura, foi indicado pelo Tribunal de Justiça para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e posteriormente reconduzido (2000/2002), onde exerceu as funções de corregedor regional eleitoral, vice-presidente e presidente. Em 2007 foi eleito para completar o mandato de vice-presidente do Tribunal de Justiça, sendo escolhido em seguida para exercer a função de corregedor geral de Justiça do estado do Maranhão no biênio 2008/2009. Eleito por unanimidade para exercer o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2010/2011, devendo tomar posse no dia 18 de dezembro de 2009. Já exerceu outras funções importantes, como secretário geral do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, presidente do Conselho Superior do Colégio do Ministério Público do Estado do Maranhão, presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (2009).

Noca: O senhor ingressou com apenas 23 anos no Ministério Público, no mesmo ano em que terminou sua graduação em Direito, e sem qualquer experiência em carreira jurídica. Após essa sua experiência, o senhor estava preparado para ocupar esse cargo? O senhor acha necessário requisitos como idade ou experiência para o exercício dos cargos no Ministério Público e na magistratura?

Jamil Gedeon:Os requisitos constitucionais para ingresso na magistratura e no MP são de natureza técnica (conhecimento geral e específico); ética (isenção, imparcialidade, independência, probidade, espírito público, senso de justiça, responsabilidade, crença nos valores da dignidade da pessoa humana); e psicológica (equilíbrio emocional, vocação, sensibilidade, intuição, espírito crítico e espírito de observação, raciocínio lógico, motivação, força de vontade, coragem e firmeza). Não há requisito de idade mínina para ingresso nas carreiras iniciais da magistratura e do Ministério. A CF exige idade mínima de 35 anos para os membros das Cortes Superiores de Justiça e da cúpula do Ministério Público. De modo que se um jovem de pouca idade reúne esses requisitos, estará certamente habilitado a exercer esses casos. Não basta, portanto, ter mais idade, o fundamental é a maturidade. Mas sei que existe movimento, inclusive no parlamento brasileiro, para instituir a idade mínima de 25 anos como requisito objetivo para ingresso na magistratura e no MP, sob o argumento da necessidade de mais maturidade e experiência. É um tema polêmico, pois nem sempre mais idade é certeza de maturidade e preparo profissional. Quanto a mim, enfrentei as dificuldades próprias da época, pois sequer havia treinamento mínimo para os iniciantes nessas carreiras, muito menos os cursos prepatórios de hoje, que são, na verdade, etapa do próprio concurso de ingresso. Superei todas as dificuldades com as quais me defrontei, tanto que contabilizo uma trajetória profissional de muitas conquistas, o que prova que a idade biológica não é necessariamente um requisito fundamental e decisivo para o exercício dessas relevantes funções públicas.

Noca: Tendo sido nomeado desembargador após ser escolhido pelo quinto constitucional, como o senhor analisa esse sistema de composição dos tribunais? É preciso reformulá-lo? São corretas as críticas, principalmente originadas de magistrados de carreira?

Jamil Gedeon: O Quinto Constitucional sofre, realmente, críticas e, com muita delas não posso, obviamente, concordar, sobretudo quando fundadas no argumento de que a composição dos tribunais deveria ser feita somente com juízes de carreira, pois entendo que a Justiça, o Poder Judiciário, não pertence a determinada categoria de brasileiros. O quinto constitucional constitui um salutar mecanismo de "oxigenação" da Justiça, já que a participação de membros do Ministério Público e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (advogado), na estrutura judiciária ajuda as Cortes a desenvolver uma visão diferenciada da Justiça e a agrega o preparo e a experiência do convívio direto dessa categoria de juízes com os cidadãos. Certamente que, como toda criação humana, o quinto constitucional também pode e deve ser aperfeiçoado, sobretudo no tocante ao processo de escolha, como, aliás, já está ocorrendo no Poder Judiciário do Maranhão, onde se aprovou recente regra Regimental, introduzindo critérios objetivos de aferimento dos requisitos constitucionais para escolha do pretendente à vaga.

Noca: Como o senhor avalia a gestão de seu antecessor, o desembargador Raimundo Freire Cutrim, na presidência do Tribunal de Justiça?

Jamil Gedeon: Não será ético, de minha parte, fazer qualquer avaliação da atuação do meu antecessor, seja para elogiar ou criticar ainda que de forma construtiva. Mas certamente ninguém ousaria dizer que a gestão do Desembargador Cutrim não tenha sido bastante positiva.

Noca: Como o senhor avalia a sua gestão na Corregedoria Geral de Justiça do estado do Maranhão? Quais a função primordial das corregedorias, orientar os magistrados de primeira instância ou punir os faltosos?

Jamil Gedeon: Prefiro deixar que os outros avaliem a minha gestão. Tenho a consciência bastante tranqüila de que, eu e toda a minha equipe de juízes auxiliares e servidores fizemos tudo o que podíamos fazer, dentro das limitações que as circunstâncias nos impôs, para atingirmos os melhores resultados. Enfrentamos toda sorte de desafios, desde o cumprimento das metas e exigências do CNJ, à escassez de recursos técnicos, materiais, humanos e financeiros para atendimento das necessidades básicas das diversas unidades jurisdicionais de todo o Estado. Inegavelmente tivemos avanços, se não dentro do ideal, mas dentro do razoavelmente possível. Dou-me por satisfeito com o trabalho realizado.

As funções primordiais das corregedorias são o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, a orientação dos juízes e servidores, a colheita de sugestões, a prática de atos administrativos, a facilitação do acesso à Justiça e o atendimento das partes, e atuação em todas as frentes, para que a prestação jurisdicional seja rápida e eficiente. Como agente repressor de faltas, cumpre ao Corregedor Geral receber representações, investigá-las, coibir todas as falhas que se revelem nocivas aos trabalhos judiciários.

Noca: Durante a sua gestão na Corregedoria Geral de Justiça, vários escândalos envolvendo a magistratura tomaram as manchetes dos jornais. O Tribunal de Justiça julgou processos disciplinares, chegando a aposentar compulsoriamente um magistrado e o Conselho Nacional de Justiça acaba de afastar, cautelarmente, outro magistrado maranhense. A imagem do Poder Judiciário do estado do Maranhão está arranhada?

Jamil Gedeon: Historicamente, em todo o mundo, não apenas no Brasil, dentre os poderes do Estado, o Poder Judiciário foi sempre considerado o mais conservador, o mais distanciado da sociedade e do cidadão, o mais enclausurado, enfim, fato que se explica, talvez, pela própria natureza da atividade que desenvolve, que é a atividade de julgar. Nos últimos tempos, entretanto, o judiciário brasileiro vem se submetendo a um processo de modernização jamais experimentado em toda a sua existência, com uma velocidade também inimaginável, fruto da exigência da modernidade, que impõe a quebra de velhos paradigmas e a ruptura de culturas equivocadas arraigadas ao longo dos tempos na mentalidade dominante na magistratura. Essa circunstância expõe de forma escancarada para a mídia e para sociedade todas as mazelas da instituição e de alguns de seus integrantes, ofuscando suas grandes virtudes. Isso a meu ver, não "arranha" a imagem do Poder Judiciário do Maranhão. Ao contrário, torna-o mais transparente, mais próximo da sociedade e do cidadão, desmistificando-o e colocando-o nos trilhos da modernidade, como quer a sociedade, que é a destinatária única dos seus serviços. Também não o torna nem mais nem menos digno que os demais poderes. Afinal, assim como o executivo e o legislativo, o judiciário também é composto por homens e mulheres, brasileiros e brasileiras pertencentes à mesma sociedade.

Noca: Antes da criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, se dizia que os tribunais de justiça eram caixas pretas, e a sociedade não sabia como eram geridos. O CNJ impôs várias medidas moralizadoras, mas também é criticado por decisões impróprias e ingerências. O saldo é positivo? Na sua opinião, quais as medidas positivas e quais as medidas negativas?

Jamil Gedeon: O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e instalado no dia 14 de junho de 2005. É Órgão Administrativo auxiliar do Poder Judiciário, encontrando-se na mesma linha de hierarquia do Supremo Tribunal Federal. A ele compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições conferidas pelo Estatuto da Magistratura. O CNJ tem desempenhado papel relevante e fundamental rumo à modernização do Judiciário brasileiro. Como todo organismo composto por seres humanos, não está imune às imperfeições próprias da natureza humana. No seu atuar, comete certamente alguns exageros. Avalio como altamente positivas praticamente todas as inúmeras ações, medias, projetos, metas e programas desenvolvidos pelo CNJ, cabendo destacar ........ Ressalvados alguns exageros já superados na sua maneira forte de atuar, não conseguiria destacar nenhuma medida adotada pelo CNJ que pudesse ser taxada de negativa. Medidas fortes certamente foram adotadas, contrariando interesses, como a questão do nepotismo, por exemplo.

Noca: As últimas eleições para a direção do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão foram marcadas por desavenças e troca de acusações entre concorrentes, transparecendo um tribunal dividido. A sua eleição, porém, foi alcançada por unanimidade entre os seus pares. Como o senhor enxerga esse resultado?

Jamil Gedeon: Num período de pouco mais de dois anos (final de 2005 a 2008) o Tribunal realizou quatro eleições, onde elegeu quatro presidentes com mandatos fragmentados, como é o caso dos Desembargadores Militão, Galba, Madalena e Liciano. Isso, por si só, constituiu fator de instabilidade, pela quebra da continuidade administrativa, o que é muito ruim para a Administração pública. A partir da eleição do Desembargador Raimundo Cutrim retomou-se a normalidade administrativa com o mandato pelo prazo normal de dois anos. Enxergo o resultado da minha eleição como um processo normal de civilidade, onde imperou a maturidade, o respeito mútuo, a independência e a honradez dos meus ilustres colegas, que depositaram em mim a confiança de conduzir e liderar o processo de gestão do Poder Judiciário do Maranhão pelos próximos dois anos.

Noca: O Tribunal de Justiça do estado do Maranhão foi um dos pioneiros na transmissão das sessões do Tribunal Pleno pela internet. Após alguns episódios desagradáveis, simplesmente abandonou-se as transmissões. A assessoria de imprensa informou que a medida objetivou a redução de custos. Hoje vários tribunais já transmite as suas sessões pela internet, tendo o Supremo Tribunal Federal criado, inclusive, um portal no Youtube, onde se pode assistir todas as suas sessões. Em sua gestão no comando do Poder Judiciário do Maranhão, o senhor pretende retomar esse projeto?

Jamil Gedeon:Com certeza iremos buscar a utilização de todos os mecanismos de comunicação e transparëncia

Noca: Está prestes a ser sancionado um projeto de lei que cria mais três vagas de desembargador no Tribunal de Justiça. É necessária a criação dessas vagas? Há espaço físico para abrigar mais três gabinetes no tribunal? O orçamento do Poder Judiciário suportará mais esse ônus? A magistratura de primeira instância não está mais sobrecarregada que o tribunal?

Jamil Gedeon: O Pleno do Tribunal de Justiça achou necessário e, portanto, decidiu pela criação de mais três vagas de desembargador. Não estava presente na sessão plenária que tomou essa decisão, por motivo de viagem a serviço da Corte, por isso não participei dos debates. Não cabe a mim agora dizer se é necessária ou não a criação dessas três vagas, embora tenha opinião pessoal formada a respeito do assunto. Sendo sancionado o projeto de lei, envidarei os esforços necessários para cumprir a lei. Mesmo não havendo espaço físico definido no prédio do TJMA para abrigar os três gabinetes, tal situação não constitui, por si só, obstáculo inviabilizador da instalação dos mesmos. O Tribunal, ao aprovar a criação das três vagas, o fez com conhecimento do impacto orçamentário. É minha obrigação, como gestor, executar o orçamento aprovado. A magistratura de 1ºgrau receberá de mim a especial atenção que merece nesse contexto e não será sacrificada ou preterida por qualquer motivo, até porque, a minha passagem pela Corregedoria Geral me permitiu conhecer bem de perto as suas graves necessidades.

Noca: Quais as principais deficiências do Poder Judiciário do Maranhão e como resolvê-las? Quais são as principais metas de sua gestão na presidência do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão?

Jamil Gedeon:A ineficiência e a morosidade aparecem sempre nas pesquisas como as principais deficiências do judiciário. Participei efetivamente da elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário maranhense, homologado pelo Tribunal por unanimidade na última sessão administrativa, e tenho certeza que a partir de agora, os objetivos estratégicos ( são 15 ) terão continuidade , pois independem da alternância de gestor. Ë um planejamento do Tribunal e não de uma pessoa só.Posso afirmar que irei priorizar o primeiro grau e executar o plano de metas estabelecido no planejamento

Noca: O senhor sempre alcançou muito jovem cargos públicos de relevo, como promotor de Justiça, procurador-geral de Justiça, desembargador, corregedor geral de Justiça e agora chefe do Poder Judiciário no Maranhão. O senhor já planeja algo mais no futuro?

Jamil Gedeon:Como o velho e sábio provérbio "o futuro a Deus pertence". Não fujo dos desafios. Na minha vida tudo flui naturalmente. Não nutro ambições nem vaidades pessoais. Mas, se alguma missão nobre me for apresentada, certamente irei cumprí-la.

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