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Roberto Veloso presidente eleito da Associação dos Juizes Federais concede entrevista ao Portal NOCA
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12/11/2010 11:42h

No dia 08 de novembro de 2010 foram realizadas as eleições para a diretoria da AJUFER - Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, que reúne 349 juízes federais de primeira instância e 27 desembargadores federais do TRF 1ª Região. Foi eleita a chapa VOCÊ NA AJUFER. O juiz federal Roberto Veloso, natural do Estado do Piauí e titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi eleito presidente, e concedeu entrevista ao Portal NOCA logo após as eleições.

NOCA: O senhor foi eleito presidente de uma associação que congrega 376 magistrados federais. Como será conciliar as divergências de opiniões com tantos associados?

Roberto Veloso: Pretendemos realizar uma administração compartilhada e transparente, com a participação de todos. Reuniremos regularmente a diretoria e manteremos os associados cientes de tudo o que está acontecendo. A administração não pode ficar concentrada no presidente, como vinha sendo a prática.

NOCA: Na sua plataforma de campanha constava a luta pela melhor distribuição de varas federais entre as cinco regiões da Justiça Federal. Como a sua gestão pretende resolver esse problema?

Roberto Veloso: Não admitiremos mais o tratamento diferenciado à primeira região. Apesar de possuir jurisdição sobre 80% do território nacional, temos um tribunal com número reduzido de desembargadores. Somos a região com menor interiorização. Cidades do interior do Paraná e de São Paulo possuem mais varas do que grande parte de nossas seções judiciárias. Na distribuição das varas não foi atendido o critério técnico e fomos novamente prejudicados. Para se ter uma idéia, o Distrito Federal é o foro nacional da União e não tem recebido a quantidade de varas para atender o número de processos distribuídos e a complexidade das questões, com 26 varas, tem praticamente um terço das varas do Rio de Janeiro que possui 66.

NOCA: A distribuição dos tribunais regionais federais foi feita em 1988, considerando a realidade então vigente. A 1ª Região é a que reúne a maior extensão territorial. Isso prejudica a entrega da prestação jurisdicional? Um só tribunal, em Brasília, é capaz de compreender as diversas realidades locais de estados distribuídas em várias regiões geográficas do País? A distância geográfica prejudica o exercício da defesa, especialmente nos processos criminais? A AJUFER pretende lutar pela criação de novos tribunais e o desmembramento desta região? De que forma?

Roberto Veloso: Conforme defendemos durante a campanha, a AJUFER deve exercer um papel de maior protagonismo na luta pela criação dos novos tribunais. A aprovação da PEC 544 é a solução para o problema de estrangulamento da 1ª Região. A AJUFER tem o papel de mobilizadora da sociedade para a inclusão em pauta da emenda e a sua aprovação. Somente com capacidade de articulação no Congresso é possível realizar essa tarefa.

NOCA: A associação de juízes é entidade representativa de classe, mas tem sido comum a participação destas entidades nos principais debates políticos. Quais os temas hoje em discussão no País que o senhor entende como prioritários?

Roberto Veloso: Do ponto de vista de uma entidade de magistrados a moralidade pública, a ficha limpa nas eleições e da defesa da Constituição Federal.

NOCA: Como a AJUFER se posicionará sobre os temas mais relevantes? As decisões serão tomadas pela diretoria, ou haverá mecanismos para se coletar a opinião dos associados?

Roberto Veloso: Nossa administração será compartilhada, todos participarão. Realizaremos reuniões regulares de Diretoria e consultaremos regularmente os associados, em especial pela via eletrônica.

NOCA: Como a sua gestão pretende se associar a outras entidades da sociedade civil na defesa dos interesses da

Roberto Veloso: Estabelecendo uma pauta comum de reivindicações. Por exemplo, com a AMB a luta pelos subsídios e a nova LOMAN e com a OAB a defesa do Judiciário e das garantias constitucionais.

NOCA: Consta da chapa eleita três integrantes da comissão que luta pelo aumento da participação de juízes federais na Justiça Eleitoral. Qual a proposta concreta e viável que a AJUFER pretende apresentar?

Roberto Veloso: Desde a Constituição de 1988 não houve um movimento de tal magnitude. A partir de uma Comissão formada pelos juízes federais Daniel Sobral, Renato Prates e Roberto Veloso, todos integrantes da futura diretoria, foi possível o início do trabalho. Estou na Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral. Concretamente poderemos aumentar para nove os membros dos TREs, com mais dois juízes federais e atribuir, onde for possível, a jurisdição das zonas também aos juízes federais, sem excluir os estaduais.

NOCA: Segundo a Constituição, a terça parte da composição do STJ deve ser preenchida por desembargadores federai. Alguns ministros já se posicionaram contra a participação de membros dos TRF´s integrantes do quinto constitucional nessa disputa. Qual será a posição da AJUFER nesse debate? A AJUFER pretende ingressar com alguma medida?

Roberto Veloso: É comum nos dias atuais que desembargadores oriundos da advocacia e do Ministério Público ocupem as vagas de magistrados no STJ. Em 2014, cinco ministros ocupantes do terço dos magistrados federais se aposentarão. Em 2015 mais um se aposentará. Corre-se o risco de os juízes federais concursados perderem as vagas para os integrantes do quinto dos TRFs. Lutaremos pela modificação constitucional, a fim de que ocorra na Justiça Federal o mesmo da Justiça do Trabalho.

NOCA: Não são raros os ataques às prerrogativas e à segurança dos magistrados. As ofensas às prerrogativas, não raramente, têm como autores integrantes da Polícia Federal. Um juiz federal de São Paulo acusa a Polícia Federal de incluí-lo em uma investigação como retaliação por não deferir pedidos de prisão e grampos feitos em inquéritos policiais, e recentemente o STF determinou o trancamento do processo criminal contra o magistrado. Como será a atuação da AJUFER em sua gestão para evitar esse tipo de prática?

Roberto Veloso: Os juízes perderam o controle sobre a Polícia. Passaram de julgadores a investigados. Faz-se necessário um trabalho de esclarecimento e de debate público a respeito das prerrogativas da magistratura. Não é possível que aos próprios juízes não sejam garantidos os direitos estabelecidos na Constituição Federal.

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