30/07/2010 11:02h
Em busca de fazer valer a regra que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, que renunciaram aos mandatos ou que foram cassados, as entidades que se engajaram pela aprovação da lei lançaram ontem, em Brasília, o site da Ficha Limpa, que pode ser acessado pelos endereços www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br. A iniciativa tem como objetivo mostrar aos eleitores quem são os candidatos que, em tese, não têm a ficha suja.
Até a noite de ontem, nenhum candidato estava cadastrado. De acordo com o secretário executivo da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), Caio Magri, mais de 10 já tinham feito a inscrição para constar entre os fichas limpas, mas ninguém, até então, havia apresentado toda a documentação necessária. As exigências poderão dificultar que os políticos apareçam na lista.
Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante do registro de candidatura, a declaração de que não possui condenações, a certidão que comprova que o político nunca renunciou a mandato e a declaração semanal das doações e gastos da campanha. Segundo Magri, as despesas de campanha deverão ser informadas em um site pessoal, cujo link deverá ser cadastrado. Caso a informação não seja atualizada a cada semana, o nome do político será retirado do site da Ficha Limpa.
"A transparência no processo eleitoral no Brasil exige uma clareza com relação a quem está doando e quais são os gastos. A história tem mostrado que a corrupção está fortemente ligada ao financiamento de campanhas. Queremos, dessa forma, ajudar o cidadão a escolher o candidato que dá transparência às suas contas", observou Caio Magri. "A gente espera que os que de fato entrem no site sejam os que estejam "bem na fita`", completou.
Ele destacou que toda a documentação apresentada pelos candidatos será analisada por um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que serão supervisionados por um jurista. Só depois de verificadas as informações, o cadastro será efetivado. Há também no site um espaço para denúncias contra candidatos cadastrados, que também serão previamente analisadas.
"Essa é uma tentativa de abrir mais as contas dos candidatos. Ninguém é obrigado a fazer parte do site. Para se cadastrar, o candidato tem de concordar com uma série de regras", afirmou o secretário da Abracci, entidade responsável por manter o site. Poderão se cadastrar os candidatos a presidente da República, governador, senador e deputado federal. Os pretendentes às cadeiras de deputado distrital e estadual estarão fora da lista.
Liminares
Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abranppe), o juiz Marlon Reis afirmou que o critério do site será incluir aqueles que tiverem condição de se candidatar, inclusive os que estão amparados por liminares da Justiça. "O site não significa nenhum selo de honestidade. Apenas significa que, até aquele momento, o candidato preencheu critérios estabelecidos pela sociedade civil para que pudesse estar ali presente. Além disso, o site contém um eficiente mecanismo de denúncia, que será checada em relação ao banco de dados informado pelo candidato", avisou o juiz, que é membro do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Segundo Reis, é preciso lembrar que há muitos políticos que se enquadram nas regras da Lei da Ficha Limpa, embora "não se enquadram nos padrões éticos". Por isso, sugeriu que o eleitor "separe o joio do trigo". Para o juiz, a maior dificuldade para fazer valer a lei está na consolidação de um entendimento. "Estamos felizes com o início da interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ficamos na dependência da decisão de todos os tribunais regionais eleitorais, que farão a aplicação prática da lei.
Questionado sobre o motivo de o site não mostrar o nome dos fichas sujas, Magri explicou que a ideia foi descartada porque abriria a possibilidade "de um questionamento constitucional de que não se estaria dando o direito de defesa ao candidato", uma vez que muitos dos que não se enquadram na lei têm condenações ainda passíveis de recursos, ou seja, que não transitaram em julgado.
www.fichalimpa.org.br
Endereço eletrônico no qual candidatos com a ficha limpa podem se cadastrar a fim de mostrar que estão aptos a exercer um cargo eletivo
Suspense na Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou ontem o julgamento do pedido de inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretende disputar o Senado nas eleições de outubro. Mas a análise acabou interrompida novamente por um pedido de vista. O tucano foi cassado no ano passado pelo TSE, por abuso de poder econômico.
Na última segunda-feira, dois juízes haviam votado pela inelegibilidade de oito anos a Cunha Lima, contados a partir de 2006, o que o afasta do pleito deste ano. Já ontem, na retomada do julgamento, outros dois membros do tribunal se pronunciaram - ambos por pena menor: multa de R$ 100 mil, com possibilidade de o ex-governador ser candidato em outubro. A análise será retomada na semana que vem, quando mais dois juízes terão direito a voto. Em caso de empate, caberá ao presidente do TRE-PB dar o voto de minerva.
Maranhão
Ontem, o juiz maranhense Marlon Reis defendeu que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida pelos TREs. Ele criticou o TRE do Maranhão por ter deferido a candidatura do deputado Sarney Filho (PV), condenado por "conduta vedada". "Esperamos que essa decisão possa ser submetida a outro crivo, pela via recursal, e que prevaleça a posição que o TSE já externou sobre essa matéria."
Fonte: O imparcial
