Topo
E-mail redacao@noca.com.br
Faça do NOCA sua home Página inicial
Data Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Anuncie Anuncie
       
Topo
Mural
BOM DIA! LÉA, quero ouvir a musica Miragem no Deserto com a Banda Noda de Cajú. Abraç...
FLAVIO VILANOVA ''O ADVOGADO", BRASILIA - DF
Boa noite! MEREÇO GANHAR PORQUE SOU FÃ DO PORTAL NOCA E DESSA DUPLA !ALEM DISSO, ACOMPANHO...
LIDINEIA DOS SANTOS ALMEIDA PINHO, Caxias ma - MA
+ mais mensagens
 
Faça sua Busca!

Notícias Colunas
Eleições

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Aumentar Fonte   Diminuir Fonte
 
13/02/2018 13:11h

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

- Presidente da República: R$ 70 milhões;

- Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

- Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

- Deputado federal: R$ 2,5 milhões

- Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

- Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;

- Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;

- Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

Fonte: G1

| Versão para Impressão | Enviar por e-mail |
Últimas Notícias Últimas Notícias Listar Todas
20/01 - Em pesquisa de preços de material escolar em Caxias, Procon encontra variação de até 199%
20/01 - Sobre uns fantasmas
20/01 - PRF realizará leilão de mais de 300 veículos apreendidos em Caxias
20/01 - Polícia Militar recupera moto roubada no bairro Seriema
20/01 - Homem mais velho do mundo morre aos 113 anos no Japão
20/01 - Papa lança perfil em app que permite a seguidores ''rezarem'' com ele
20/01 - Caso de Flávio Bolsonaro ''não tem nada'' a ver com governo, diz Mourão
20/01 - Único eclipse total lunar do ano poderá ser visto nesta madrugada
19/01 - Padrasto é preso por estupro contra enteada de 12 anos
19/01 - Marcelo Yuka, letrista d''O Rappa, morre aos 53 anos
Rádio Online
TV Online

Tv Ofértas Seu canal de compras (play Boy)
Publicidade
Resolução Mínima de 800x600 © Copyright 2007, Noca.com.br
Desenvolvido por Mundi Brasil