O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias, juiz de Direito João Pereira Neto, publicou edital para seleção de projetos sociais. O edital é destinado para entidades públicas ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca de Caxias, interessadas em participar do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou de transação penal, no âmbito do Juizado Especial.
De acordo com o que vai determinado no edital, somente poderão concorrer do certame aquelas entidades, públicas ou privadas, com comprovada finalidade social; devendo estarem sediadas no município de Caxias ou em algum de seus Termos Judiciários (Aldeias Altas e São João do Sóter); e que tenha sido constituída há pelo menos um ano.
DO VALOR DO PROJETO
Os projetos apresentados deverão obedecer ao teto de custo unitário de até R$ 5.000,00. O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (aqui) até o dia 31 de julho de 2019.
Para saber mais, acesse o edital aqui.
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