A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo entre Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.
O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. O colegiado foi a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.
O texto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado.
O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à aprovação do acordo, foi aprovado por 21 votos a 6.
O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre os dois países foi assinado em 18 de março, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington.
Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro.
Em troca, o Brasil receberá recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. O relator defendeu essa parte do acordo.
“Se algum outro lugar do Brasil quiser lançar foguete. Talvez São Paulo, Rio de Janeiro queira, leve pro seu território uma base. Lá no Maranhão não”, afirmou Hildo Rocha.
No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.
Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.
A oposição queria mais tempo para discutir o projeto e o adiamento da votação.
“Seria muito melhor se estivéssemos aqui articulando negociações melhores que aquelas que nós conhecemos. Aquilo em que se busca ter pressa agora, vai atrapalhar lá na frente. Seria muito melhor sair daqui um acordo negociado”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Sem o acordo com os Estados Unidos, o centro espacial comercial brasileiro não pode lançar qualquer tipo de objeto com conteúdo norte-americano, deixando o Brasil praticamente fora do mercado de lançamentos espaciais.
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