O fórum da comarca de Caxias não funciona para atendimento ao público no dia 4 de outubro de 2019 – data em que, por lei municipal, é feriado religioso na cidade, em homenagem a São Francisco de Assis.
Com a suspensão do expediente forense na unidade, serão suspensos os prazos processuais dos autos em tramitação a vencerem nessa data, sendo prorrogados para o próximo dia útil. As medidas urgentes serão tratadas durante o Plantão Judiciário, conforme consta no artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
A Portaria nº 3678/2019 do juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível e Diretor do Fórum de Caxias, levou em conta a Lei Municipal nº 2131/13.
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