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Feriado de São Francisco de Assis suspende expediente no fórum de Caxias

Serão suspensos os prazos processuais dos autos em tramitação a vencerem nessa data.

Por: Ascom/Corregedoria Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão | Data: 03/10/2019 14:57 - Atualizado em 03/10/2019 14:58
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O fórum da comarca de Caxias não funciona para atendimento ao público no dia 4 de outubro de 2019 – data em que, por lei municipal, é feriado religioso na cidade, em homenagem a São Francisco de Assis. 

Com a suspensão do expediente forense na unidade, serão suspensos os prazos processuais dos autos em tramitação a vencerem nessa data, sendo prorrogados para o próximo dia útil. As medidas urgentes serão tratadas durante o Plantão Judiciário, conforme consta no artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

A Portaria nº 3678/2019 do juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível e Diretor do Fórum de Caxias, levou em conta a Lei Municipal nº 2131/13.

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