/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/Q/Z/5kPONhQqWK3WorTqY3Dw/alema.jpeg "Assembleia Legislativa do Maranhão durante sessão nesta terça-feira (3) — Foto: Divulgação/ALEMA")
A Assembleia aprovou nessa terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 594/2019, do Governo do Maranhão, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás de cozinha. O valor caiu de 18% para 14%.
O Projeto de Lei também isenta os mototaxistas de motos de até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para taxistas, além do IPVA, fica isento o pagamento de renovação de licenciamento de veículo. A matéria agora vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que comemorou nas redes sociais a aprovação do Projeto.
"Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor dos mototaxistas e taxistas", declarou Dino.
O Art. 4º do projeto de lei estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao IPVA para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10 mil, nos seguintes termos:
Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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