Em razão da ausência da representação do Governo do Estado, nas pessoas do diretor regional de Saúde, Daniel Pereira Barros, e do diretor-geral do Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, Jeferson Coutinho, que justificaram ausência face a compromissos anteriormente assumidos, mesmo com a presença da secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro C. Melo, no plenário da Câmara Municipal, no início da noite dessa quarta-feira, 11, o presidente da casa, vereador Catulé (PRB), decidiu suspender a audiência pública marcada para discussão sobre o funcionamento da Rede Municipal de Saúde de Caxias.

Acatando a argumentação da maioria dos vereadores presentes, Catulé decidiu também transferir a audiência pública, que provavelmente poderá ocorrer na próxima segunda-feira, 16, às 17h30m, quando mais uma vez os três representantes máximos do sistema serão convidados a prestarem informações e esclarecimentos de todo o trabalho que está sendo realizado para a população caxiense. Após ouvir os ofícios em que os dois representantes do Estado justificavam suas ausências, e as ponderações dos colegas pelo adiamento da audiência, o presidente disse: “A Casa do Povo fez a sua obrigação. A decisão de marcar a audiência foi feita aqui. E, como faltaram os dois representantes da saúde do Estado, essa presidência emitirá novos convites para que possamos abordar o que o povo tanto espera, em relação ao atendimento na saúde de Caxias”, declarou o vereador ao convidar todos os presentes para nova reunião, na noite da próxima segunda feira.

Adiamento

Antes da decisão ser pronunciada, o presidente ouviu a palavra de diversos vereadores, todos sugerindo que a audiência não se resumisse a uma exposição unilateral da secretária de saúde do município. Somente a autora da proposição da audiência, a vereadora Thaís Coutinho, líder da oposição, ficou satisfeita que a audiência acontecesse somente com a participação da secretária Maria do Socorro Melo. “Estou aqui para saber o que estão fazendo com a urgência e emergência do município, a saúde do município, pois estou satisfeita com o trabalho do Hospital Macrorregional. Aqui tem chegado muito dinheiro, 90 milhões reais, e quero saber onde esse dinheiro está sendo aplicado”, declarou surpreendendo a todos, uma vez que foi a própria vereadora que sugeriu a presença do diretor regional de saúde do leste maranhense e do diretor-geral do Hospital Macrorregional na reunião.

Antonio Ximenes (PR) e Mário Assunção (PPS) foram os primeiros vereadores que se manifestaram pela adiamento da audiência. “Sem a presença de todos os representantes da saúde em Caxias, não tem cabimento fazer um encontro para termos apenas uma visão unilateral”, disse na oportunidade Assunção. “Nosso povo vive em um país onde o atendimento de saúde é avacalhado e só quem tem plano de saúde é melhor tratado. Temos em Caxias um hospital, como o Macrorregional, que é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe o que acontece por lá. Então, não tem sentido tratar-se de audiência sem todas as representações”, ressaltou Ximenes.

Outro que se posicionou pelo adiamento da audiência foi Magno Magalhães (PSD), assim como o vereador Repórter Puliça (PRB). Mas foi o vereador Sargento Moisés (PSB), líder do governo, que fez a abordagem mais conveniente e a expressar o sentimento dos presentes: “Estou decepcionado com o que aconteceu nesta casa, constatar o descrédito de certa pessoas com as coisas públicas. Nunca se tratou aqui de discutir apenas a urgência e a emergência que são realizadas pelo município. De forma geral, temos que abordar tudo, tanto a regulação como a forma de atendimento que acontece no Hospital Macrorregional, que é uma incógnita para nossa população. Lá dizem que as pessoas precisam de indicação política para ser atendidas. Assim, sem a participação dos três convidados, essa reunião perde a finalidade”, ressaltou ao enfatizar um pedido de desculpas à secretária municipal de saúde presente.

Desculpa esfarrapada

No entendimento da liderança do governo na CMC, os dois convidados usaram de desculpa esfarrapada para não comparecerem à reunião. Daniel Barros, por exemplo, expediu ofício alegando compromisso oficial, na mesma data, em São Luís. Já Jeferson Coutinho, diretor do Hospital Macrorregional, oficiou à CMC dizendo de uma reunião inadiável com seus funcionários.  “A secretária Socorro deixou suas atividades e veio a esta casa para a audiência, enquanto que os dois diretores do governo sequer mandaram representantes para a reunião. É uma atitude que merece o nosso repúdio, porque ficou evidente a falta de respeito dos dois com a nossa comunidade”, concluiu Sargento Moisés.

Bastidores – causas e desdobramentos

Extrai-se do episódio a dedução de que a oposição já não está falando a mesma língua e que cresce entre seus membros uma forte divergência. Corre nos bastidores a informação de que alguns líderes do grupo Coutinho não querem mais confrontar com o grupo do prefeito Fábio Gentil. Acreditam que, do ponto de vista econômico, não vale à pena jogar dinheiro fora num projeto político cheio de incertezas, coisa que faz sentido, se considerarmos que até o governador Flávio Dino (PCdoB), aliado incondicional da família, está tendo dificuldades para manter em ordem a administração estadual.

Não obstante, a vereadora Thaís e seus seguidores insistem em ter candidato para disputar a eleição contra o prefeito. Assim, a ausência dos dois diretores à audiência de saúde, proposta que nasceu da própria iniciativa da líder da oposição, com certeza foi decisão tomada por quem não quer saber de briga na atual conjuntura política.

E nesse clima de incerteza, se amplificam nas coxias os ruídos de conversas nas quais o prefeito FG estaria na iminência de fechar o apoio da deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) ao seu projeto de reeleição em 2020. A deputada inclusive indicaria o candidato à vice na chapa do prefeito, assim como acomodaria rapidamente na máquina municipal muitos de seus correligionários que estão na ociosidade desde que o grupo perdeu o comando da Prefeitura de Caxias.

A incógnita em aberto é a situação em que ficará o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior. Tido até agora como o grande apoio da vitória de Fábio em 2016, dono de votação expressiva e determinante na vitória contra o grupo Coutinho, PMJ poderia obter agora a sua vaga de deputado na Câmara Federal?

Se o governador Flávio Dino estiver por trás da operação política, não há dúvida de que isso não será um problema maior. Afinal, ele já não deu um jeito de acomodar Catulé Júnior no seu governo. Coincidência, ou não, PMJ e Catulezinho foram dois aliados de peso que Fábio Gentil usou muito bem, pensando no futuro do seu projeto político.

Para que o prefeito pudesse caminhar com mais desenvoltura, os dois foram sacrificados em suas legítimas pretensões. Mas os dois são jovens, abertos ao diálogo, têm pensamento moderno, e se souberem aproveitar as oportunidades, podem avançar com tranquilidade no espaço político.

Assim, confirmando-se o sucesso da operação que está sendo comandada pelo ex-vereador Ironaldo Alencar, hoje o mais alto representante do governador Flávio Dino na região, falta saber também o que pensa disso tudo o genuíno grupo gentilista, pois é óbvio que muita gente vai perder a influência que desfruta no núcleo duro do governo.

Às vezes, esse é o preço que se paga para subir na política. Mas, quem vive, ou sobrevive, nesse cenário, deve estar sempre preparado para tudo. E, se não se adaptar, será deixado para trás.

Fábio Gentil demonstra que sua ambição política o leva a sonhar com uma paisagem bem maior do que a do Município de Caxias. Sua gestão, até agora, conta com o apoio da comunidade. Por isso quer aproveitar o momento; o cavalo selado que está à sua frente; chegar onde outros deixaram a oportunidade passar. Se conseguir controlar as forças, inclusive as antagônicas ao seu redor, tem nas mãos uma pretensão honesta e correta, embora sujeita aos humores inesperados da política.

O eleitorado caxiense, por exemplo, pode muito bem não gostar do arranjo que está sendo tecido e procurar outro nome que considere mais merecedor de crédito para a disputa eleitoral. Afinal, não foi assim que FG ganhou a última eleição?!!

Câmara promove discussão sobre questões ambientais em Caxias

Secretário da pasta apresenta trabalho realizado, expõe problemas e pede apoio do Legislativo para órgão poder atuar com mais efetividade no município.

Com o objetivo de despertar a comunidade a fazer uso de ações preventivas contra as queimadas e outras questões ambientais, a Câmara Municipal promoveu nessa segunda-feira (9) um debate sobre o tema “O Meio Ambiente de Caxias”.

“Não somos Amazônia, mas somos Pré-Amazônia. Em na nossa cidade é uma constante, assistirmos a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros serem acionados em razão das queimadas nesse período de seca. Se Caxias fizer o seu papel, estará dando exemplo para o nosso país”, destacou o presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), na abertura do evento.

O encontro teve a participação, pela segunda vez, do secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Pedro Fonseca Marinho, que na ocasião proferiu uma palestra enfatizando as ações que o Poder Público vem tomando como determinação para conter a depreciação dos recursos naturais, tanto na cidade quanto na zona rural de Caxias.

Antes da discussão em plenário, houve apresentação visual das atribuições e ações da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (SEMMDC). “Quero agradecer a esta Casa a oportunidade de discutir e de trazer o trabalho que tem sido feito por nossa secretaria, e mais uma vez pedir a colaboração de todos, porque não se faz Meio Ambiente sozinho”, declarou o secretário Pedro Marinho.

As intervenções dos vereadores Sargento Moisés (PSD), Ximenes (PR), Mário Assunção (PPS), Ramos (SD), Thaís Coutinho (PSB), Edilson Martins (PSDB), Darlan (PHS) e Luís Carlos (PMDB), chamaram a atenção para o tratamento dos resíduos sólidos, o parcelamento de solo rural, a preservação dos mananciais, os recursos destinados para o Meio Ambiente, a coleta seletiva, a produção da Agricultura Familiar e crimes ambientais.

Problemas ambientais

O secretário de Meio Ambiente, ao longo de sua palestra, teceu críticas a certas situações diante da conjuntura em que vivemos. Segundo ele, estar no serviço público, nesse ramo, é uma oportunidade para se fazer apenas o que é possível, não o que se tem por ideal. E destacou que a problemática ambiental é tão complexa que envolve até a presença da telefonia moderna nas cidades. Em Caxias, por exemplo, cresce o número de torres que abrigam diversas operadoras do serviço, estendendo o espaço de uma radiação, que mesmo imperceptível, é prejudicial à saúde das pessoas. Na sua opinião, o ideal seria as empresas concentrarem seus equipamentos em torres comuns, para reduzir o espectro da radiação presente em diversos pontos da cidade.

Falando sobre saneamento básico, disse que todo tipo de investimento nesse sentido resulta em mais saúde para a população. E lembrou que, não só Caxias, mas a grande maioria das cidades brasileiras, ainda são carentes de redes de esgotos tratados, e que isso, não só é uma válvula aberta à apresentação de novas doenças, mas também para o ressurgimento de antigos flagelos, como o do sarampo, que estava sobre controle e até erradicado há décadas no país, e voltou agora com força total no território brasileiro, inclusive ocasionando muitas mortes no eixo centro-sul. “Na bacia amazônica, a maior bacia de água doce do mundo, a maioria das cidades ribeirinhas não tem sequer água tratada, e isso é uma porta aberta para doenças”, reforçou.

Noutro momento, discorrendo sobre o que se passa em nossa área rural, o secretário Pedro Marinho revelou que o problema maior é o desmatamento por ação do agronegócio que se expande no Estado no sentido sul para o norte. A introdução de monoculturas, como a da soja, por exemplo, precisa de disciplinamento, uma vez que já está causando prejuízos irrecuperáveis no meio rural de Caxias.

Pedro Marinho destacou também que a causa da baixa vazão presente atualmente na bacia hidrográfica de Caxias tem ligação direta com o desmatamento e a expansão das áreas de vazante no curso dos riachos. Nos riachos Ouro/Junco, Limpeza, assim como nas nascentes dos povoados da região do Engenho d’Água e Nazaré Bruno, o desmatamento e a alta evaporação das águas com a construção de vazantes para criação de peixes e piscinas, oferecem a maior cota de prejuízo ao volume de água que circula nessas regiões, resultando na baixa vazão e até mesmo no corte dos cursos dos riachos nessa época do ano, momento em que predominam temperaturas de mais de 40 graus e baixíssima umidade do ar.

Referindo-se a interpelação do vereador Darlan Almeida, frisou que o uso de lava-jatos na cidade, principalmente na beira do rio Itapecuru, é um caso que emoldura a realidade em que vive a pessoa simples, mais pobre, que tem que fazer qualquer tipo de trabalho para sobreviver. Na beira do rio ocorre agressão à natureza, através do lançamento de sujeira e óleo retirados dos veículos na hora da lavagem. Mas “proibi-la, resolve o problema ambiental, só que imediatamente cria-se um social. Então, a prefeitura já tem um projeto de reurbanização de toda a área, ainda sem data para iniciar, que contempla inclusive espaço para os lavadores trabalharem em local apropriado e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação”, contemporizou.

Bacia hidrográfica regional

 Em relação ao rio Itapecuru, confirmou que o curso de água mais importante do Estado finalmente foi incluído na área de atuação da Codevasf, estatal que assiste, a partir do Rio São Francisco, todos os demais rios nordestinos. “Agora, 40 anos depois de luta ferrenha, da qual participou o caxiense Raimundo Medeiros, engenheiro da Caema, recém-falecido, o Comitê da Bacia do Rio Itapecuru está se tornando uma realidade e haverá condições de se fazer o que for mais necessário para sua preservação e sustentabilidade”, declarou ao enfatizar as dificuldades para criação do citado comitê. “Para dar uma ideia de que as coisas não são como se pensa, há uma disputa de pesquisa entre a Uema de Caxias e a Uema de São Luís. O Estado destinou cinco milhões de reais para o projeto. Contudo, até agora, a Uema de São Luís se nega a assina-lo”, argumentou.

Para o secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, a população, mas sobretudo as pessoas que vivem no meio rural, se espantam ao ver que as águas de muitos riachos estão difusas, às vezes coloridas de tom avermelhado, e sem condições para qualquer tipo de uso. Mas o que não sabem é que isso decorre de forte presença de ferro no solo dos riachos, que emerge com o desmatamento e vai se juntar a uma substância que parece óleo, mas que, na verdade, é o atestado de óbito dos buritizeiros dizimados pela ação de quem maneja inadequadamente a terra. “As comunidades rurais, portanto, precisam estar mais atentas e ter mais cuidado com nossos riachos, pois, em caso contrário, e a se manter o que vem sendo feito, muitos córregos caxienses, no futuro, apenas serão lembrados em fotografias”, assegurou.

Regularização fundiária

Respondendo a questão provocada pelo vereador Mário Assunção, ressaltou que a regularização fundiária no meio rural, através da qual se tenha o registro de todas as habitações, também a perspectiva do parcelamento rural, as áreas de cultura de vazante, é fundamental para o correto planejamento do manejo sustentável do meio ambiente. Da mesma forma, o zoneamento urbano, através de regularização fundiária que ofereça o registro de todas as habitações. Não é possível mais, por exemplo, conciliar setores de atividades produtivas, como oficinas de qualquer tipo, ao lado de residências.

Com a relação às queimadas que se evidenciam mais à altura dos meses de agosto a dezembro, na zona rural, inclusive, por força de tradição secular, na hora que o pequeno agricultor puder usar o trator para trabalhar a terra, essa atividade tende a acabar. Mas, em relação à operação “Corta Fogo”, que está em curso em Caxias desde o final de agosto, até o momento, nenhum recurso proveio do Governo do Estado no sentido de ajudar o meio ambiente. Salientou também que o prefeito Fábio Gentil tem atendido suas demandas dentro de limitações, e que um trabalho de tal dimensão só tem êxito em ação coletiva, não se faz sozinho.

Manejo do lixo

Para o secretário, a problemática do Aterro Sanitário de Caxias, que ainda não existe e que recai sobre o Lixão do bairro Teso Duro, decorre do fato de que, na zona urbana, cerca de 60 toneladas de lixo domiciliar são retirados da cidade e acomodados diariamente no local. Como não há seletividade do material captado, tudo o que chega é acomodado aleatoriamente. O resultado da ação é uma mescla de material orgânico com inorgânico por toda a área e, com a elevação da temperatura e a baixa umidade do ar, sobrevêm as combustões espontâneas desse material orgânico. Mas estão presentes também as fogueiras provocadas por quem vai ao local para buscar restos de aparelhos eletrônicos, de fios elétricos, que usam o fogo para ter acesso a cobre e outros metais para revender, e isso resulta na nuvem tóxica que se faz presente agora nos fins de tarde e início de noite, todos os dias, na área central de Caxias.

Marinho considera que, na prática, o Lixão do Teso Duro também é um pólo de atração populacional para os segmentos mais carentes da comunidade, pessoas sujeitas a todo tipo de problemas de saúde, sobretudo a enfermidades do aparelho respiratório. A solução para o caso, sem envolver ainda um aterro sanitário, seria introduzir uma usina de carbonização no local, para tratar eficientemente materiais como plástico, papel, lixo eletrônico. Manejar vidro, porém, é um grande problema. Prova disso é que o Governo do Estado tem duas fábricas que nunca chegaram a funcionar na capital.

Respondendo a pergunta do vereador Sargento Moisés, líder do governo, que antes apresentara ao secretário o seu interesse de pedir ao prefeito a criação de uma guarda ambiental para ajudar no setor, falou da destinação a ser dada a alguns agentes nocivos à natureza. O chorume, por exemplo, substância ácida que resulta de decomposição orgânica, poderia ser captado e aproveitado na composição de adubos orgânicos para a agricultura.

 Depois, no bojo do contexto de manejo do lixo, sugeriu que se crie em Caxias  cooperativas de catadores, associações que trabalhem com compostagem de lixo, coleta seletiva,  como já ocorre em muitas cidades, e se estabelecer, pelo menos, quatro ecopontos nos locais de maior concentração de lixo urbano, para ordenar a rotina dos descartes e ajudar na limpeza da cidade.

Segundo ele, São Luís já tem duas fábricas de papel reciclado e plástico, que funcionam a partir dessa plataforma de trabalho. Sua pasta já tem toda essa planificação feita, conforme explicou aos vereadores, Ramos, Ximenes e Edilson Martins, ao revelar que uma parceria público-privada tem grandes chances de prosperar em nossa região. “Lixão, entretanto, não é uma palavra que esteja afeta apenas à cidades como Caxias. É um problema nacional, ao ponto de em Brasília, há 30 quilômetros do Palácio do Planalto, ter-se um deles encravado na área do Distrito Federal”, disse.

Educação e demandas

Não obstante, Pedro Marinho enfatizou que a boa interação com o meio ambiente começa com a importância que se dá à educação das pessoas. Ele frisou que sua secretaria vem trabalhando para implantar uma nova mentalidade, através da educação infantil nas escolas do município. O papel da Câmara de Vereadores também é imprescindível, porque os edis precisam imediatamente revisar o Plano Diretor do Município, para que as ações a ser implementadas decorram já em função de uma nova realidade vivenciada hoje pelos caxienses.

Na oportunidade, o titular da SEMMDC pediu o apoio da Câmara para as seguintes demandas:

* Delimitação da Área de Proteção Ambiental do Inhamum e demais previstas no Plano Diretor;

* Implementar Plano Emergencial de Recuperação da APA do Inhamum;

* Uso e ocupação do solo (urbano e rural);

* Estabelecer diretrizes para o zoneamento agrossilvopastorial-monoculturas;

* Proteção Micro Bacias – Inhamum, Ouro/Junco, São José e Sanharó;

* Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

* Criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente (previsto na Lei nº 6938/81);

* Estações de rádio-base (telefonia) em menor número de torres.