Nas últimas semanas escrevi dois artigos intitulados “Ed. Duque de Caxias: O que já era ruim está cada vez pior” e o outro “O caso do casarão: Edifício Duque de Caxias”, que tratam do abandono e degradação do lindo casarão colonial do século XIX, conhecido como Edifício Duque de Caxias. Em ambos os artigos dei o exemplo de como os espaços alugados para pontos comerciais acabaram descaracterizando o imóvel, onde cada um o deu pinturas de cores diversas e revestimentos que encobrem parte da fachada, inclusive os azulejos europeus. Nas últimas décadas, uma série de irregularidades o levou a essa situação degradante que o tornou um dos símbolos de péssimo exemplo de falta de políticas urbanas e preservação.

Duas semanas depois desses artigos, Caxias se depara com uma situação semelhante em um outro imóvel, inclusive bem próximos um do outro. Para nossa (desagradável) surpresa, uma estrutura metálica está sendo levantada acima da calçada do Palácio do Comércio, área conhecida popularmente como ‘prédio do Excelsior’, devido ao Excelsior Hotel ali instalado.

Desde fevereiro, quando um ponto do prédio fora alugado passando por reformas para atender um novo espaço comercial, que a obra vem causando uma série de irregularidades. Primero foi a calçada que foi simplesmente invadida para abrigar um estacionamento privativo. Após a denúncia da ocupação irregular do espaço público – o que comentei no vídeo intitulado “A Calçada do Excelsior” – a Prefeitura notificou o proprietário para que desfizesse a obra, o que aparentemente foi feito.

Em seguida, parte da fachada do Excelsior onde ficará o novo ponto comercial foi revestido de azulejo na cor vermelha, o que descaracteriza de forma gritante todo o conjunto do imóvel. Embora alguns outros pontos comerciais existentes no Palácio do Comércio tenham parte de sua fachada pintadas, nenhuma faz uso de material como o que foi assentado. Agora, é a estrutura metálica em forma de cobertura que avança sobre a calçada até as proximidades da rua.

Avanço da cobertura é proibida por normas arquitetônicas

A irregularidade desta obra não se dá apenas como uma desfiguração de um imóvel pertencente ao inventário de bens patrimoniais da cidade. Por se tratar de um imóvel sem recuo frontal, ou seja, com sua fachada construída no limite da testada do terreno, não é possível avançar mais do que suas paredes, pois se trata de invasão do espaço público.

Em alguns casos é permitido um avanço após esse limites, como a construção de marquises, beirais, jardineiras, brise, toldo, etc... mas desde que não avance mais do que uma certa medida. Mas para que isso seja possível, deve-se ter essas medidas e elementos arquitetônicos estabelecidas e normatizadas no Plano Diretor ou Código de Obras do município – O que Caxias não tem. E uma cobertura como a que está sendo feita não se enquadra nesses elementos, ainda mais por se tratar de um avanço até os limites da rua.

A associação Amigos do Patrimônio Caxiense – APC, associação que reúne pessoas interessadas na defesa do patrimônio arquitetônico de Caxias, já denunciou a obra para a Secretaria de Cultura, órgão responsável pela gestão do centro histórico, no início de março desde ano quando teve conhecimento da descaracterização da fachada por meio de revestimento cerâmico na cor vermelha e a tentativa de acabar com a calçada para a construção de um estacionamento privativo do novo empreendimento comercial.

Nesta semana, a APC enviou um novo oficio para a secretaria dessa vez, denunciando a construção da cobertura metálica.

A obra iniciou sem licença da Prefeitura, o que é crime de acordo com o Código Civil brasileiro, que regula o direito de construir. Sem alvarás de construção, esses elementos foram erguidos sem o conhecimento da Prefeitura e seguem sem nenhuma alteração até o momento.

Se nada for feito, o Palácio do Comércio se tornará mais um péssimo exemplo de imóvel histórico em Caxias, assim como o Edifício Duque de Caxias. Mais um cartão postal da cidade destruído.

A associação Amigos do Patrimônio Caxiense irá acompanhar o caso até o Ministério Público, caso não tenha uma rápida solução.