Com o início de um novo ano, começam também os prazos para algumas obrigações relativas aos Microempreendedores Individuais (MEI), como a Declaração Anual de Rendimento (DASN – SIMEI), que tem prazo até 31 de maio. Apesar do período extenso, é importante que os empreendedores dessa pessoa jurídica já aproveitem o momento para se organizar e não deixar para declarar os rendimentos na última hora.
A empreendedora Tailane Soares da Silva, da cidade de Caxias, por exemplo, já começou a fazer a sua declaração. “Conto com a ajuda de um contador para realizar a declaração da minha esmalteria e pretendo finalizar tudo até o próximo mês, evitando deixar para última hora. Já estamos reunindo comprovantes e agilizando todo o processo para não correr o risco de perder o prazo e gerar multas para a empresa”, conta ela.
O gerente regional do Sebrae em Caxias, Stênio Pinheiro, destaca que esse planejamento é importante para que a empresa cumpra os critérios e prazos estabelecidos pelo governo. “É importante o empreendedor ficar atento aos prazos que são exigidos para que ele não os perca e não tenha nenhum prejuízo financeiro. O planejamento facilita o processo e o empreendedor tem tempo hábil para organizar melhor seus rendimentos e realizar a declaração de forma correta e simplificada”, explicou o gerente.
A Declaração Anual de Rendimentos do MEI pode ser feita pelo próprio empreendedor ou com ajuda de um contador, através do Portal do Empreendedor –que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma para a plataforma gov.br e ganhou novo endereço que pode ser acessado pelo link bit.ly/3qnwlBj. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.
Na região dos Cocais, o empreendedor pode buscar orientações sobre a DASN-SIMEI na Unidade Regional do Sebrae em Caxias, no Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE) em Timon ou nas Salas do Empreendedor dos municípios.
Outras obrigações
Os donos de pequenos negócios que queiram optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.
Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.
Além disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações no link bit.ly/3bGGIvZ.
Fonte: Ascom/ Sebrae
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