Uso obrigatório de máscaras em locais públicos passa a valer a partir desta quinta (23)

• Confira o decreto na íntegra

De acordo com o decreto, o uso das máscaras de proteção - descartáveis, caseiras ou reutilizáveis - funcionam como medida não farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19. Além de locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscara em ambiente domiciliar, poderá ocorrer conforme recomendação médica.

No entanto, o decreto não explica como será a fiscalização e também não detalha o que pode acontecer com quem descumprir a norma, como por exemplo a aplicação de uma multa.

De acordo com Dino, a população terá o prazo de uma semana para se adaptar as novas medidas. Por conta disso, o estado vai determinar a abertura de lojas que vendem tecidos e artigos que são usados para produção de máscaras.

"Há um prazo para que todo mundo se adapte até o final da semana sobre isto. Vou determinar a abertura de lojas que vendem tecidos, para que com isso haja o fornecimento de insumos e consigamos ter o abastecimento do material necessário para a fabricação inclusive caseira de máscaras", disse o governador.