Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade pública em Caxias

Durante a 5ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo de Calamidade Pública no município de Caxias. O decreto foi solicitado pelo prefeito Fábio Gentil (PRB), por conta do agravamento da pandemia da Covid-19.

Além de Caxias, mais seis municípios (Balsas, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra) tiveram seus Projetos de Decretos Legislativos de Calamidade Pública aprovados. A sessão foi conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), que colocou os projetos em votação de forma conjunta pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. As matérias receberam 33 votos a favor.

Durante a apreciação, alguns parlamentares fizeram observações sobre a pauta. Um deles foi o deputado Adelmo Soares (PCdoB), que lembrou ter cobrado o envio do pedido, juntamente com a deputada Cleide Coutinho (PDT), atendendo defesa dos empresários para que a medida fosse adotada no município de Caxias.

Ainda no caso de Caxias, o deputado Zé Gentil (PRB) explicou que o prefeito da cidade pediu a validação do decreto porque o município atende a vários outros da região e que as dificuldades são grandes. "Daí a necessidade do decreto de emergência”, frisou.

Fundamentação geral

Todos os prefeitos, como Fábio Gentil (PRB), de Caxias, justificaram os pedidos de declaração de estado de calamidade em saúde pública nos municípios em virtude da existência de casos confirmados de H1N1 e do agravamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os prefeitos levaram em cont, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que  declarou emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), para identificação da etiologia dessas ocorrências e a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos.

Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal.

Os projetos de decretos municipais com pedidos de estado de calamidade pública foram apresentados com base nos sete decretos enviados pelos municípios de Caxias (143/20), Santa Helena (041/20), Presidente Dutra (108/20), Tutóia (036/20), Balsas (025/20), Mirinzal (005/20) e Formosa da Serra Negra (105/20).

Pareceres favoráveis

Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos. O de número 007/2020 trata do pedido de Balsas; o de número 008/2020, de Caxias; e o Decreto 009/2020, de Santa Helena, relatados pelo deputado Rafael Leitoa (PDT).

Os projetos de decretos legislativos 010/2020 (Mirinzal) e 011/2020 (Presidente Dutra) tiveram como relator o deputado Rildo Amaral (SD).  Já o Projeto de Decreto Legislativo 012/2020 (Tutóia) e o de número 013/2020 (Formosa da Serra Negra) foram relatados pelo deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.

Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim já tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.