Mais de 36% dos municípios maranhenses ainda não solicitaram recursos da Lei Aldir Blanc
Segundo o Ministério do Turismo (MTur), o envio dos Planos de Ação para execução dos recursos disponíveis via Lei Aldir Blanc só podem ser feitos até este sábado.
Até essa sexta-feira (16), 36% dos municípios maranhenses ainda não haviam solicitado os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Segundo o Ministério do Turismo (MTur), o envio dos Planos de Ação para execução dos recursos disponíveis via Lei Aldir Blanc só podem ser feitos até este sábado.
De acordo com o Ministério do Turismo, já foram destinados para os municípios maranhenses mais de R$ 24,2 milhões e R$ 61,4 milhões para o estado, totalizando mais de R$ 85,6 milhões em verbas para o setor cultural.
Aplicação estadual
No âmbito estadual, segundo a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), já foi adotado como plano de ação para aplicação da Lei os seguintes meios para o repasse aos artistas maranhenses:
Auxílio Emergencial da Cultura (benefício mensal pago em três parcelas de R$ 600)
Edital do Conexão Cultural
Edital das Oficinas Artísticas
Edital de Fomento a Projetos Culturais
Fomento à Literatura
Fomento ao Artesanato
Fomento a Projetos Audiovisuais
Até o dia 23 de outubro, seguem abertos para cadastro os editais de Fomento à Literatura, Artesanato e Fomento a Projetos Audiovisuais no site mapeamento.cultura.gov.ma.br.
Lei Aldir Blanc
No Maranhão, a previsão é que a Lei Aldir Blanc destine um total de R$ 114 milhões, sendo R$ 61,3 milhões ao Estado e R$ 53 milhões para execução nos municípios, sendo R$ 2 milhões para o artesanato maranhense.
No Maranhão, os recursos serão aplicados de duas formas: via Renda Básica Emergencial (três parcelas de R$ 600 para aqueles que não receberam auxílio emergencial e atendam a uma série de requisitos exigidos, como não ter emprego formal, por exemplo) e por meio de editais de fomento voltados para todas as linguagens artísticas.
Os profissionais podem se cadastrar para análise dos dados pelo Dataprev, antes da confirmação de aprovação ou não aprovação. Para isso, devem acessar o site www.auxilio.cultura.ma.gov.br e preencher os formulários com os dados solicitados.
Clique no botão ‘Iniciar’ para preencher os formulários de cadastramento.
Além dos formulários para preenchimento dos dados pessoais, endereço e dados bancários, na aba ‘Dados Artísticos’ os artistas deverão adicionar links de plataformas como YouTube ou Vimeo, para comprovar seu trabalho no campo da arte. Também é possível anexar relato oral do seu breve histórico de atuação.
Caso não tenha como comprovar experiência, o artista pode optar pela Autodeclaração. Imprima o formulário específico para esta opção que está disponível na aba ‘Dados Artísticos’, preencha, assine e escaneie, salvando nos formatos JPEG ou PDF. Em seguida, anexe o arquivo à plataforma para envio.
Na aba de número 6, o artista ou profissional da cultura deverá marcar as opções em que autorizam os termos da requisição do benefício.
Depois é só aguardar a confirmação da inscrição via e-mail Mas atenção! A confirmação da inscrição por e-mail é só o primeiro passo do processo de cadastro que ainda serão analisados.
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