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Nessa terça-feira (27) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu acatar os pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que estão marcadas para 15 de novembro.
Os ministros da Corte atenderam requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.
A utilização das Forças Federais em uma eleição tem como objetivo garantir o livre exercício do voto, a normalidade das eleições e a apuração dos resultados nos municípios que precisam fortalecer a segurança pública. Por exemplo, no primeiro turno das eleições gerais de 2018, o TSE aprovou o envio de forças da EFF para 510 localidades em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, o tribunal aprovou pedido de envio de tropas federais a 467 localidades em 14 estados.
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