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Justiça

Justiça nega pedido de defensores públicos para adoção de lockdown no Maranhão

O magistrado ainda afirma que a decisão vale até o dia 18 de fevereiro e que ação posterior a isso, fica a critério do estado e dos municípios.

Justiça nega pedido de defensores públicos para adoção de lockdown no Maranhão. — Foto: Rafaelle Fróes/G1 MA

Justiça nega pedido de defensores públicos para adoção de lockdown no Maranhão.

Foto: Rafaelle Fróes/G1 MA

A realização de um novo lockdown no Maranhão foi descartada nessa quinta-feira (11), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A audiência foi realizada logo depois de defensores protocolarem um pedido de bloqueio total no início do mês.

Na ação, a Defensoria Pública do Maranhão pede que a medida seja aplicada em todos os municípios do estado, por causa do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid no Maranhão.

"Por mais que eu entenda que esses dados apresentados são gravíssimos, tomar uma decisão que não seja cumprida, desmoraliza todo o sistema de justiça”, justificou o juiz. 

Na audiência, participaram também representantes dos municípios maranhenses, além do Estado, da Defensoria Pública e representantes de setores da atividade econômica do Maranhão.

O juiz também proibiu a realização de festas e eventos durante o período carnavalesco com uso de som ao vivo, automotivo ou mecânico em bares e restaurantes, que promovam a aglomeração de pessoas. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (12) e segue até o dia 18 de fevereiro.

Foram suspensas parcialmente as portarias estaduais que permitem festas com a presença de até 150 pessoas e que utilizem música ao vivo, mecânica ou ambiente, entre os dias 12 a 18 de fevereiro.

O magistrado ainda afirma que a decisão vale até o dia 18 de fevereiro e que a ação posterior a isso, fica a critério do estado e dos municípios. “Se as pessoas não cumprirem as medidas preventivas e a rede de saúde entrar em colapso, o poder judiciário irá se manifestar novamente”, pondera o juiz Douglas de Melo Martins.

Entenda o caso

Três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça na segunda-feira (1º), com um pedido para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, manobra conhecida como 'lockdown', em razão da pandemia de Covid-19.

O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Intereses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de 'lockdown' para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

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