Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda; veja regras

Ao G1, a Equatorial Energia, fornecedora de energia elétrica no Maranhão, informou que os consumidores não irão precisar pedir a insenção do corte.

Serão contemplados com a medida todos os clientes de baixa renda cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, 900 mil pessoas serão beneficiadas.

A Equatorial reforçou que aos demais clientes que não se enquadram nas regras, devem realizar o pagamento do seu consumo para não gerar acúmulo de débitos.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que concede até 65% de desconto na tarifa de energia às famílias brasileiras de baixa renda.

Qual o critério de classificação para consumidores da Tarifa Social?

O consumidor ou algum membro da família precisa apresentar alguns dos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (cadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
• Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;