Vereadores aprovam plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de saúde e de endemias de Caxias

Sob muitos aplausos, manifestações de alegria e galeria do plenário lotada, a Câmara Municipal de Caxias (CMC) aprovou, com o voto unânime dos vereadores que compareceram na manhã de segunda-feira, 20, à sessão ordinária da casa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aos servidores públicos municipais titulares dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), oriundo de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

A propositura deu entrada na casa e foi lida ainda no expediente da própria sessão. Contudo, como foi protocolada sem haver sofrido qualquer alteração desde que foi enviada ao Executivo como uma indicação do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), também aprovada por unanimidade, recebeu imediatamente a aprovação da Comissão Permanente de Constituição e Justiça do legislativo que, com o consentimento do vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), presidente da CMC, foi encaminhada para apreciação e votação na ordem do dia da reunião, momento em que reivindicações, indicações e projetos de lei em pauta são submetidos à aprovação ou não pelos parlamentares.

Na mensagem endereçada ao legislativo municipal, o prefeito Fábio Gentil justificou a medida como absolutamente necessária, por criar para as duas classes de servidores no âmbito da saúde pública a política de remuneração e estruturação dos cargos, evitando distorções salariais e tornando possível o desenvolvimento do servidor na carreira. Em seu entendimento, o prefeito confirma que haverá incentivo à qualificação profissional e à eficiência no serviço público, fatos que promoverão o reconhecimento e a valorização que certamente resultará em significativos benefícios na qualidade dos serviços prestados à população caxiense.

Num gesto de cortesia, o presidente Teódulo Aragão, ao final da sessão em que todos participantes falaram no pequeno expediente, mas não teve oradores inscritos para usarem a tribuna no grande expediente, cedeu seu lugar para o primeiro vice-presidente Antônio Ximenes encerrar a reunião colocando o projeto de lei em votação, forma encontrada para homenagear o colega pela autoria da indicação da importante propositura.