A pandemia voltou a dominar a última sessão do parlamento municipal, na segunda-feira, 9, porque, mesmo levando em conta a vacinação que já alcança em Caxias os jovens de 15 anos de idade, e a diminuição dos registros de internação, tanto em nível de UTI e enfermaria, na rede hospitalar da cidade, a vereança local segue desconfiada e preocupada com o fato de novas variantes do vírus covid-19, de uma hora para outra, desembarcarem no município. 

A preocupação do presidente do Legislativo Caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), assim como de todos os parlamentares, é pertinente, porque muitos caxienses, se sentindo protegidos, graças à vacinação, já retornaram ao ritmo de vida anterior à grave crise sanitária que já ceifou quase 600 mil vidas no país.

Mesmo usando máscaras, e seguindo todo o protocolo sanitário, o que se assiste na cidade são as pessoas indo aos montes aos supermercados e feiras livres, participando de reuniões, festas e celebrações presenciais, como se a pandemia, enfim, estivesse debelada no país, expondo-se facilmente às cepas mutantes e de altíssimo contágio do vírus covid-19. 

Também não deixa de colaborar para o cenário a notícia de que a Secretaria de Estado da Saúde determinou o fechamento das UTIs e enfermarias do Hospital Macrorregional de Caxias que atendem pacientes com covid, com o recrudescimento dos casos na região, e isso tem servido de pauta, até por introspecção, para as pessoas passarem a acreditar que a famigerada pandemia passou.

Em razão disso, as escolas particulares retomaram suas atividades presenciais, e as da rede pública de ensino aguardam apenas o sinal verde do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) para irem pelo mesmo caminho. Afinal, há um ano e meio as salas de aula caxienses estão fechadas ou oferecendo atendimento por meio remoto digital, que não é acessível à maioria dos estudantes, seja por razões econômicas ou por indisponibilidade tecnológica em muitas regiões da cidade e da zona rural.

Diante de tais fatos, os parlamentares exploraram bastante o tema na manhã da última segunda-feira e chegaram à solução, para eles mais viável no momento, através de sugestão para o Poder Executivo baixar uma norma exigindo a comprovação de imunidade total ou parcial a todas as pessoas que frequentarem atividades presenciais. Entenderam os vereadores que, além da ação proporcionar mais segurança sanitária na cidade, ela alcançaria também cidadãos e cidadãs relutantes de tomarem a vacina que está sendo oferecida em duas doses ou em dose única, conforme a disponibilidade nos postos de vacinação. 

Essas pessoas, sem o comprovante de vacinação, ficariam impedidas de frequentar atividades presenciais, o que, decerto, implicaria na violação dos seus direitos. Contudo, o que se depreendeu dos parlamentares é que não está em jogo o direito de escolha de cada um, mas a saúde da comunidade, que não pode se dar ao luxo de conviver em plena pandemia com pessoas voluntariamente contrárias ao trabalho de vacinação.

Outro assunto que também concentrou a atenção dos vereadores, na sessão de segunda-feira, trazido a plenário pelo vereador Professor Chiquinho (Republicanos), e coadjuvado pelos vereadores republicanos Catulé e Antônio Ramos, foi a questão de ordem social que envolve a reintegração judicial de posse da área de invasão denominada Vila Conquista, situada entre o bairro Pai Geraldo e a Br-316, onde estão morando dezenas de famílias, as quais, se retiradas, não têm para onde ir.

O problema é maior porque a justiça deu ganho de causa ao legítimo proprietário da área, que não é o Município de Caxias, mas um empresário que a adquiriu legalmente tempos atrás. Na tentativa de contornar o problema, esse proprietário já teria inclusive se reunido com os moradores, mas o preço cobrado pelo metro quadrado do terreno foi considerado exorbitante, até porque lá só residem famílias de baixa renda.

O vereador Catulé, decano da Câmara Municipal, lembrou na reunião, sem citar nome, que a invasão e tudo o que está acontecendo agora decorria da ação de um político local de péssimos antecedentes, no intuito de se promover, depois que o proprietário desistiu de levar adiante o projeto de parque aquático temático que chegou a estruturar na área.

A tal invasão ocorreu na última gestão da governadora Roseana Sarney (MDB). Na época, a notícia que tomou conta de Caxias foi a de que a própria governadora teria autorizado a invasão, oferecendo garantias do governo estadual para sanar eventuais situações adversas que viessem surgir no futuro.

Pois bem, esse momento chegou, e do modo mais adverso para os moradores da Vila Conquista. A Câmara de Vereadores, com certeza, já levou o assunto para a agenda do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), e a expectativa geral é que a o caso chegue às mãos do governador Flávio Dino (PSB). 

Mas, enquanto o impasse permanece e aterroriza os moradores, uma luz de esperança paira sobre as moradias da área, já que a Polícia Militar, até essa data, não recebeu ordem para oferecer segurança aos oficiais de justiça que irão levar adiante a ordem judicial. 

Por outro lado, ganhou peso entre os parlamentares da terra o questionamento sobre os conjuntos residenciais do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídos em Caxias, nos quais muitas casas que deveriam estar na posse de quem não tem moradia estão em mãos de especuladores que se aproveitam da miséria alheia. 

Para a vereança, é imperativo que a Caixa Econômica Federal, que controla o financiamento do programa, atue com mais vigor na fiscalização dos inquilinos que ocupam essas moradias, sanando as irregularidades e, ao mesmo tempo, abrindo vez aos que verdadeiramente se enquadram nos pré-requisitos do programa, exatamente famílias como as que ocupam a Vila Conquista.