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Sílvio Cunha

Caxias, Política e Sociedade

Caxias – 210 anos


Nesse 31 de outubro de 2021 Caxias completou 210 anos. Ao lembrarmos isso, talvez o leitor estranhe a assertiva e alimente dúvidas quanto à a veracidade do fato, até porque no último dia 5 de julho a cidade comemorou 185 anos de emancipação política. Entretanto, a data é o marco inicial, o momento em que nossa região deixou de ser o Julgado das Aldeias Altas, no ano de 1811, e tornou-se a Vila de Caxias das Aldeias Altas, graças a decisão do Príncipe Regente Dom João ( o mesmo que depois seria coroado Rei Dom João VI de Portugal), pondo termo a uma velha reivindicação dos padres jesuítas, colonizadores, governantes da Província do Maranhão e comerciantes da área, desde a segunda metade do século 18.

O saudoso escritor Milson Coutinho, na sua obra “Caxias das Aldeias Altas – Subsídios para sua história”, ressaltou que a povoação precursora foi fundada com a denominação de Aldeias Altas pelos padres jesuítas Gabriel Malagrida e Antônio Dias, por volta de 1730, os quais edificaram uma capelinha, em homenagem a São José, e uma escola constituída de palha, para ensinar as primeiras letras aos índios guanarés que viviam na área. 

Pelo esforço do instruído padre Antônio Dias, a escola viria logo a transformar-se no Seminário das Aldeias Altas, subordinado ao Colégio Máximo de São Luís, e se tornou tão importante que Roberto Southey (História do Brasil) registrou que o mesmo chegou a receber alunos de fora, principalmente da gente do Piauí, que mandava educar os filhos.

Por volta de 1750, nasce a Paróquia das Aldeias Altas, que já contava com 608 pessoas de comunhão, gentes sem bens de fortuna, espalhadas por 30 fazendas e igual número de léguas à margem do rio Parnaíba, distando a povoação, que é cortada rio Itapecuru, cerca de 50 léguas da foz do citado rio.

Em razão de desavenças entre entre o reino português e a ordem dos jesuítas, a congregação religiosa foi perseguida e expulsa e o seminário acabou desfeito com a prisão e deportação do padre Antônio Dias para Portugal, em 1760. No entanto, pior do que ignorância que predominava naqueles tempos, foi a destruição dos livros e escritos de rara erudição dos jesuítas sobre estudos das línguas indígenas, episódio que Milson Coutinho anotou que “...por cerca de três quartos de século, Caxias não teve ensino. Quem podia, mandava os filhos aos colégios de São Luís ou Lisboa; quem não (a maioria da população), via-os crescer na mais rude e criminosa das ignorâncias”.

O autor também deixa claro que até o ano de 1747, com 17 anos de vida, o arraial das Aldeias Altas esteve sem governo algum, inclusive sem qualquer mister de justiça, mesmo com a povoação crescendo em razão das lavouras de algodão. Em face desse crescimento, problemas decorrentes do incremento populacional e comercial iam surgindo, sendo anotados muitos crimes por questões de limites de terras entre os posseiros, via de regra resolvidos na ponta dos punhais ou pelo fogo dos bacamartes, arma de fogo rudimentar em cano de grosso calibre.

Para contemporizar a situação dramática, o reino de Portugal erigiu a povoação em Julgado, fazendo instalar um sistema administrativo com autoridade para dirigir a localidade. A decisão foi assinada pelo Rei Dom João V, em 10 de março de 1747, sendo o Julgado composto de um juiz de distrito, escolhido entre os chamados ‘homens bons’ do lugar, com o apoio de tabelião, meirinho e milícia, consolidando o caminho natural para a criação da futura vila. 

Consta que, em 17 de junho de 1767, após viagem pelo interior maranhense, o Governador e Capitão-General Joaquim de Melo e Póvoas oficiou ao governo de Lisboa, sob o reino de Dom José I, fazendo a seguinte exposição sobre o Julgado das Aldeias Altas: “Aldeias Altas é o ponto do comércio de todo o sertão e virá a ser uma grande povoação, e também me parece que era bem fundada ali uma vila, porque tem bastante pessoas capazes de servirem, e três Companhias, que hão de ser de Cavalaria Auxiliar”.

Com a mesma intenção, em 04 de junho de 1796, D. Fernando Antônio de Noronha, Governador do Maranhão, expediu carta à Rainha D. Maria I, relatando o seguinte: “Senhora. A informação inclusa mostra que o Julgado de Aldeias Altas tem tido um aumento considerável em população, cultura e comércio, e achando-se situado nas margens do Itapecuru, 70 léguas distante desta cidade, rio, além de navegável, o mais frutífero nas terras da circunvizinhança, constitui-se como um ponto central comunicável às Capitanias do Ceará, Pernambuco, Piauí, Bahia e a todos estes vastíssimos sertões. A afluência das gentes no tráfico jornaleiro, assim mercantil como agricultivo, cresce todos os dias e, para poder promover-se a circulação interior de todos os objetos de comunta em utilidade dos povos, me vejo precisado a apresentar esta matéria a V. Majestade, a fim de que, elevando-se este Julgado à dignidade de Vila, haja de formar-lhe um Corpo mais organizado, munido com melhor polícia, autorizando-se, ao mesmo tempo, com jurisdição suficiente para estabelecer a ordem e para conter os homens em os deveres de pacíficos cidadãos”.

Os anais da história citam também que o Governador Antônio Saldanha da Gama, durante a administração maranhense de 1804 a 1806, também foi entusiasta da elevação do Julgado das Aldeias Altas para Vila. Contudo, o período florescente das Aldeias Altas só começa quando, enfim, em 31 de outubro de 1811, o Príncipe D. João baixa um alvará realizando o sonho dos caxienses, criando em Vila o Julgado do Arraial das Aldeias Altas da Comarca e Capitania do Maranhão.

O príncipe, inclusive, denomina como deverá chamar-se a nova vila: “Na sobredita Vila de Caxias das Aldeias Altas será a Câmara composta de très Vereadores e um Procurador, e cuja eleição se procederá, e à eleição de dois Juízes Almotacés (funcionários de confiança da Câmara), os quais observarão os regimentos que lhes estão estabelecidos pelas ordenações e leis do Reino. E a dita Vila gozará de todos os privilégios, prerrogativas, autoridade, e franquezas que pelas minhas leis competem às outras Vilas; e os seus moradores concorrerão com os das mais Vilas daquela Comarca e deste Estado, com os mesmos privilégios e isenções, sem diferença alguma, exceto naqueles que precisam de graça especial...”

A instalação da Vila de Caxias das Aldeias Altas, que estabeleceu igualmente o seu governo municipal, ou câmara, ocorreu em 07 de fevereiro de 1813, conforme documentação com a ata de instalação enviada à Câmara Municipal de Caxias pelo saudoso presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, desembargador Arthur Almada Lima Filho, em 2015.

A ata assinala inclusive que os primeiros vereadores da Vila de Caxias foram: Mateus Mendes Bittencourt, natural das Ilhas, que ficou com a Vara na ausência do Juiz de Fora; o Tenente de Milícias Jerônimo José Guimarães, natural do reino; e Francisco das Chagas Pereira de Brito. O Procurador da Câmara foi o Tenente Bernardo Antônio da Silveira e a Almoteceria coube ao Tenente Miguel Ferreira de Gouveia Pimentel, que fora o último Juiz ordinário, ao tempo do Julgado, e ainda José Colaço Brandão, tesoureiro do Conselho e, finalmente, Caetano Padeiro, membro da nova Câmara.

A data 31 de outubro, portanto, é importante para o município, porque foi quando pela primeira vez, há 210 anos, nossa região passou a denominar-se “Caxias”.

 


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