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Sílvio Cunha

Caxias, Política e Sociedade

A vez das audiências públicas


Os vereadores caxienses já decidiram que não irão comprometer o trabalho parlamentar do legislativo caxiense por causa das eleições de 4 de outubro, nas quais serão escolhidos presidente da República, governador de Estado, senador e deputados federais e estaduais. E a receita, para continuar evidenciando importância ao parlamento, será consorciar sessões ordinárias com mais audiências públicas.

Por iniciativa do vereador Antonione dos Santos Silva (Torneirinho - PV), presidente da Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal de Caxias (CMC), a primeira delas, no presente período legislativo, ocorrerá na segunda-feira, 25/04, no auditório da Prefeitura de Caxias, oportunidade em que entra em debate a questão da portabilidade de armas no município.

Segundo o vereador, há pelo menos cerca de mil apoiadores da causa em Caxias, e assim o caso requer um posicionamento urgente da sociedade e das autoridades a respeito, embora para muita gente esteja claro que porte de arma civil é uma possibilidade real para elevar-se as estatísticas de acidentes e crimes de homicídios e de assaltos.

A legislação vigente ainda não foi modificada para acomodar tais interesses, mas tramita no Congresso Nacional proposições nesse sentido. Enquanto isso, dividida, a população oscila entre os que apoiam e os que rejeitam a matéria. Esse último grupo acredita que, se a coisa já não anda bem, dada à fragilidade do nosso aparato de segurança que não depende apenas da vontade dos comandantes, imagine o meio se sentir mais confortável em saber que a população está armada!

Entre os apoiadores, estão associações e clubes de tiro, além, é claro, comerciantes que lembram com nostalgia dos tempos em que era possível qualquer um adquirir uma arma em Caxias, menos as de uso restrito às forças armadas, óbvio.

Nesse mister, chega a ser impressionante perceber que alguns desses entusiastas propagam vestuário e aparência visual de admiradores de armas lá dos Estados Unidos, onde o mercado e a venda de armas, de qualquer tipo, é garantido pela constituição daquele país. 

Mas é de lá, por conta disso, que os noticiários dão conta, quase diariamente, de chacinas e mortes levadas a cabo por pessoas desequilibradas mentalmente. E os tiroteios não se restringem aos locais apropriados e regulados, mas às ruas, supermercados, escolas…,ou seja, onde o portador de arma achar um desafeto ou não goste do tratamento dispensado à sua pessoa.

Atualmente, mesmo com uso restrito às forças de segurança, armas podem ser encontradas nas mãos de marginais pela cidade de Caxias. Muitos, à falta de uma peça de qualidade, apelam para artefatos artesanais, mas o resultado é o mesmo no quesito de atemorizar e até ferir a população. 

Então, sabendo onde tem arma legalizada, essa turma destemida, com certeza, não terá cerimônia em realizar paradas para conseguí-las… Contudo, o caso é mesmo para ser apreciado e definido em audiência pública.

Nesta semana, durante a sessão ordinária de quarta-feira, 18, o vereador Daniel Barros (PDT) requereu a seus pares uma audiência pública para encontrar uma solução para o atendimento bancário na cidade, considerado para lá de desrespeitoso com a população, apesar dos bancos auferirem lucros estratosféricos no país. O tema não é novo, já produziu algumas melhorias no passado, mas nunca foi resolvido, pois prova disso são as filas quilométricas, sob sol ou chuva no horário comercial, que se formam todos os dias, para acesso à agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Otávio Passos. 

Ainda, na quarta-feira, foi a vez do vereador Ricardo Rodrigues (PT), líder da bancada de apoio ao governo municipal, requerer a seus pares (e ser atendido) a realização de mais uma audiência pública. 

A reivindicação de Rodrigues foi, segundo ele, para atender inúmeras solicitações populares, inclusive por meio das redes sociais, para que as autoridades do município resolvam o que fazer para controlar o alto número de moradores de rua no município, bem como de estrangeiros sem visto que passaram a residir em Caxias.

Solicitando a presença, no encontro, do Juizado da Infância e Juventude, da Promotoria de Justiça, da Delegacia da Polícia Federal e das Secretarias Municipais de Segurança e de Assistência e Desenvolvimento Social, o vereador refletiu que a sociedade espera das autoridades a solução de um problema que está afetando o dia a dia do caxiense, uma vez que moradores de rua e estrangeiros se transformaram em pedintes que incomodam a população em todos os lugares. 

Moradores de rua, por exemplo, têm protagonizado homicídios, como já aconteceu em crimes no entorno do sistema bancário e no Mercado Central.

Essas duas últimas audiências públicas citadas ainda não têm data definida pela Mesa Diretora do Legislativo, uma vez que o presidente da casa, vereador Teódulo Aragão (PP), estuda a melhor maneira de não prejudicar o trabalho normal das sessões ordinárias. Como se sabe, audiência pública é trabalho a ser realizado apenas sobre determinado assunto, enquanto a sessão ordinária é a reunião onde os vereadores debatem e votam sobre as mais diversas demandas da comunidade.


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